Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, juiz é Deus

juiz deus

Foto: blogdolute.blogspot.com.br

 

Parece até brincadeira, mas não é. Tudo isto pelo que aconteceu no início do mês de novembro, quando uma agente de Trânsito da cidade do Rio de Janeiro, em uma blitz normal, fez parar um determinado cidadão, pedindo-lhe seus documentos e os do veículos, como sempre faz com qualquer pessoa comum e normal. O respectivo senhor, que estava com o documento do carro com vencimento em atraso, bem como estava sem a sua CNH, mostrou-lhe sua Carteira Profissional, alegando que “era juiz”, numa verdadeira “carteirada”, como se quisesse falar: “Sabe com quem está falando?”

Pois bem, a funcionária aplicou-lhe uma multa das mais certas, dizendo ao respectivo cidadão: juiz não é Deus.

E aí, caríssimo “cara-pálida”, houve um imbróglio daqueles. A respectiva funcionária, cujo nome é Luciana Silva Tamburini, foi enquadrada por “desrespeito a autoridade”, levada a Juízo, sendo condenada a pagar uma multa de indenização por “danos morais” ao respectivo cidadão “Deus”, de cinco mil reais.

Esta, não se conformando, apelou ao Tribunal de Justiça daquele Estado. Sabe o que aconteceu? O órgão superior da Justiça carioca, num verdadeiro corporativismo, confirmou a decisão da Instância singela, dando guarida, portanto, a um “contraventor” revertido de toga.

Daí fiquei pensando: e se todos os juízes do Brasil afora, estando sem nenhum documento, dirigindo um carro com documentação vencida, ao ser “barrado” em uma blitz, apresentando sua Carteira Profissional, afirmando: “Sou juiz, sou Deus” ficará tudo certinho?

A nossa Carta Magna nos diz que “todos são iguais perante a lei? Sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade conforme reza o seu artigo 5º.

Será que este juiz, cujo nome não se apresenta em nenhum noticiário, desconhece tal artigo da Constituição?

Razão devo dar àquela funcionária, Luciana, quando ao ficar sabendo da decisão do TJ do Rio de Janeiro, confirmando a sentença de um juiz do 1º grau, afirmou:

“Como cidadã, digo que fiquei enojada”.

E nós, queridíssimos caras-pálidas, o que vamos dizer a esta altura do campeonato?

Li, na semana passada, no Estadão, dia 10 de novembro deste ano, uma pesquisa para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no respeitante à imagem da Justiça brasileira. Sabe qual foi? Pois bem, veja só que vergonha:

A imagem da Justiça brasileira está em torno de 32% (trinta e dois por cento) de confiabilidade, arrasada, portanto, e esta descrença enervante é em vista de sua morosidade.

E vejam só, meus queridíssimos, o índice do Distrito Federal, onde mourejam aqueles que estão mais próximos do “crime organizado”, formado por uma cambada de mafiosos, constituídos de políticos interesseiros às causas próprias, partidos e outros agentes públicos, agentes econômicos despudorados, agentes financeiros inescrupulosos, que se uniram numa parceria públic-privada para pilharem o patrimônio do Estado, tal índice desceu á 16% (dezesseis por cento).

Só os acontecimentos gloriosos de malversação de dinheiro, numa pilhagem sem precedente na maior empresa nacional, a Petrobras, vai ultrapassar dez bilhões de dólares. É pouco, ou quer mais?

Agora, pelo visto, na operação Lava Jato, não só os “lambaris” foram fisgados, conseguiram enquadrar, também, alguns “tubarões”.

Mas aí vem a grande dúvida e incógnita.

Será que o Poder Judiciário punirá estes culpados?

Lembrem-se, não existe mais Joaquim Barbosa no Supremo Federal, para, com sua coragem, enfrentar a máfia instalada nos poderes da nossa Nação brasileira.

Dizem que Deus é brasileiro, mas pelo visto, e já decidido, Deus é juiz carioca. Pelo menos foi o que decidiu o Tribunal de Justiça daquele Estado.

O que fazer, caríssimo amigo?

Nós, brasileiros, tivemos uma grande oportunidade de “virar o jogo” nas eleições próximas passadas, mas pelo visto e acontecido, campeou a corrupção e a mentira no decorrer das mesmas e vamos ter que aturar do jeito que estão as “coisas” neste nosso País, que Pedro Álvares Cabral descobriu.

A operação Lava Jato conseguirá alguma coisa?

Os indiciados serão condenados? Por quanto tempo?

Olhem, os punidos do “mensalão” já estão soltos, ou estão cumprindo pena “domiciliar”, que é uma beleza pura.

E viva o Brasil!

(Orimar de Bastos, juiz de Direito aposentado, advogado militante em Caldas Novas, membro da Academia Tocantinense de Letras, ocupante da Cadeira n° 33 e membro da Academia de Letras e Artes de Piracanjuba-GO e Cidadão Calda-novense – E-mail: orimarbastos@yahoo.com.br)

Fonte: Diário da Manhã

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